Os precedentes se acumulam, e a repressão policial ganha mais força

Marcelo Moreira

FOTO: REPRODUÇÃO INTERNET

No capítulo mais recente da série "Patifarias Cotidianas Brasileiras", a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo cometeu uma das maiores e mais vergonhosas injustiças: culpa as famílias pelas mortes de nove jovens em baile funk na comunidade de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, em ação desastrada da PM para perseguir supostos fugitivos no local.

Ação desastrada é um eufemismo suave para a grave ação repressiva ocorrida em 1º de dezembro passado, quando policiais deliberadamente fecharam as saídas e aáreas de escape do local em ataque covarde aos freuentadores do Baile da 17.

O relatório da Cooregedoria, revelado pela folha de S. Paulo e pelo UOL, é um acinte à inteligência e pratica uma desonestidade intelectual vexatória para uma instituição eivada de críticas e denúncias de abuso e violência policial sem limites.

Ao isentar de culpa os "agentes do Estado" envolvidos na operação, a Corregedoria da evoca a nojeira chamada "excludente de ilicitude", algo que ainda nem esta em vigor formalmente, que é o fato de negar a culpa dos agentes de repressão em ações que envolvam mortes de terceiros, na absurda alegação de que houve "legítima defesa" e "ação que envolveu forte carga dramática ou de emoção". Ou seja, a Corregedora da PM simplesmente admite a "carta branca" para que policiais matem sem culpa ou remorso.

O alívio à responsabilidade e imputar a culpa das mortes aos familiares abre mais um precedente perigosíssimo nestes tempos em que o autoritarismo avança e o fascismo domina as ideias dos governantes e das polícias.

Além de carta branca para matar e abusar da violência em qualquer circunstância em que haja "tumulto, desordem e (suposta) desobediência", o relatório da Coregedoria amplia de forma assustadora os "limites" da "legítima defesa" para policiais militares.

O impacto de tal decisão é mais uma agressão extraordinária às liberdades civis, de expressão e de opinião, colocando em risco realização de eventos dos mais variados e abrindo a possibilidade de que agentes repressivos do Estado chafurdados no analfabetismo funconal tenham prerrogativa de dizer – e permitir – o que pode ou o que não pode ser feito ou dito em várias circunstâncias.

Pior, legitima ataques policiais como os que foram realizados em Bélem (PA), no ano passado, contra o Facada Fest, festival punk que foi alvo de repressão por conta de cartaxzes de divulgação satirizando o presidente Jair Bolsonaro – fato que motivou uma absurda investigação da Polícia Federal contra os organizdores a pedido do Ministério da Justiça.

Também legitima a vergonhosa atuação de policiais militarers pernambucanos, que em pleno carnaval pernambucano, que, em plena cidade de Olinda, ameaçaram e intmidaram bandas que tocavam músicas de Chico Science. "Não pode tocar música desse artista aqui em Pernambuco. Não vamos dexar!" teria dito um oficial aos músicos da banda Janete Não Sabe Beber.

Por fim, o absurdo relatório da Corregedoria da PM praticamente autoriza qualquer tipo de barbárie na abordagem a eventos que possam estar em "desacordo com a lei e a ordem", seja lá qual for a interpretação obtusa e desqualificada do "agente da lei".

Isso quer dizer, obviamente, que os eventos roqueiros estaão mais do que nunca na mira de qualquer polícia e policial e que os abusos nas abordagens serão sempre justificados como "legítima defesa" e "excludentes de ilicitudes".

Se antes qualquer fã de música e de eventos ao ar livre sempre correu riscos de sofrer com a violência policial, agora os riscos aumentam na medida em que a impunidade fica cada vez mais evidente e justificada.

As provas de que o autoritarismo avança cada vez mais depressa em todas as esferas de governo e da sociedade estão mais explícitas e escancaradas.