Missas poderão entrar na Lei Rouanet - e ninguém protesta!

Marcelo Moreira

O silêncio incomoda demais, só que não se vê mais sinais de constrangimento. Apenas algmas manifestações envergonhadas e tentativas um pouco desesperadas de desviar o assunto.

E então uma comissão do Congresso aprova a possibilidade de igrejas incluírem seus eventos, como missas, na Lei Rouanet, o mecanismo de captação de recursos via renúncia fiscal.

E, curiosamente, muitos dos oportunistas que criticaram duramente – e equivocadamente o mecanismo na campanha eleitoral agora se mostram favoráveis à decisão, sendo que a esmagadoria maioria é de evangélicos.

A Comissão de Cultura da Câmara de Deputados aprovou nesta segunda (4) um projeto de lei que reconhece a música religiosa e eventos promovidos por igrejas como manifestações culturais que podem utilizar mecanismos de fomento via Lei Rouanet.

Segundo o jornal "Folha de S. Paulo", Trata-se de um texto substitutivo a um projeto de 2015, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP). O projeto original pedia o reconhecimento da "música gospel como manifestação cultural", no âmbito da Lei Rouanet

O relator Vavá Martins (Republicanos-PA), em parecer, pediu a substituição da palavra "gospel" por "religiosa". A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

O cinismo e a desfaçatez do grupo conservador que predomina em muitos do Parlamento parece ser a marca do nosso tempo, onde deputados filhos de presidentes flertam abertamente com o autoritaristarismo e contra a democracia – e onde o próprio presidente estimula ataques contra a imprensa e medidas autoritárias com viés de censura.

Não é de hoje que se tenta desvirtuar o propósito da Lei Rouanet por conta de uma série de oportunismos origindos de várias iniciativas ligadas a todos os matizes políticos. Quem não se lembra de artistas famosos buscando algumas "facilidades" via Lei Rouanet para financiar blogs (???) e outras "manifestações do pensamento"?

A diferença é que a vigilância sobre os pedidos e requisições sempre foi grande, e não só pelo acesso ser público, mas por conta de uma sensação geral de que o mecanismo poderia ser uma porta aberta – e rápida – por uma série de picaretagens.

Assim, as análises, as liberações e a fiscalização dentro do Ministério da Cultura se tornaram mais rigidas desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, o que não quer dizer que críticas não ocorressem.

O cantor Gilberto Gil foi um dos alvos quando submeteu o "projeto" de uma turnê nacional para captar recursos. De forma errônea, muitos acreditam que a Lei Rouanet é um mecanismo que beneficiaria somente artistas underground e com pouco acesso a financiamentos diversos.

Na campanha eleitoral de 2018, a Lei Rouanet serviu de "arma" dos políticos conservadores, geralmente os da pior estirpe e sempre ancorados em discurso religioso acintoso, para atacar adversários políticos progressistas e de esquerda.

Políticos que se tornaram assessores diretos do presidente Jair Bolsonaro nunca cansaram de vomitar que a Lei Rouanet era uma "mamata" e "um poço de irregularidades".

Por isso é ensurdecedor o silêncio diante da aprovação, na comissão, da inclusão de "atividades religiosas" no escopo da Lei Rouanet além dos CDs, DVDs, livros e filmes gospels.

O texto permite a possibilidade de que eventos diversos também possam se aproveitar do mecanismo, como missas, cultos e marchas para Jesus ou para quem quer que seja, em uma iniciativa dirigida e orientada para beneficiar um monte de seitas.

Dessa forma, o cerco conservador à soecidade continua e o avanço das forças retrógradas segue a sua marcha de aparelhamento estatal e da vida pública para implantar a sua agenda medieval e autoritária.