TSE encerra investigação: Roger Waters não usou Lei Rouanet

Do site Roque Reverso

Roger Waters em show no Allianz Parque, em São Paulo (Foto: Divulgação/Camila Cara/T4F)

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Jorge Mussi, encerrou as investigações sobre supostas relações do músico britânico Roger Waters e a campanha de Fernando Haddad (PT) para a disputa pela Presidência da República nas eleições de 2018 no Brasil.

A decisão do ministro Mussi veio após o Ministério da Cultura esclarecer que o espetáculo do ex-Pink Floyd, realizado nas cidades brasileiras em 2018, não recebeu apoio pelo mecanismo da Lei Rouanet.

A manifestação do Ministério foi feita no âmbito de uma ação apresentada pela campanha do presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Na decisão assinada na quinta-feira, 22 de novembro, após os esclarecimentos do Ministério da Cultura, Mussi encerrou a fase de coletas de prova. Ele deu um prazo de 2 dias para que Haddad e Bolsonaro se manifestem sobre o caso.

A campanha de Bolsonaro pediu no dia 26 de outubro ao TSE uma investigação para apurar se houve propaganda irregular favorável a seu adversário, Fernando Haddad (PT), durante shows realizados por Roger Waters em turnê no Brasil.

Na ação ajuizada, os advogados de Bolsonaro pediram a cassação de Haddad e de sua vice na chapa, Manuela D'Ávila (PCdoB) por conta de um suposto abuso de poder econômico ligado às apresentações do ex-integrante do Pink Floyd, com a consequente inelegibilidade dos mesmos pelo prazo de 8 anos.

Durante o mês de outubro, Roger Waters realizou diversos shows no Brasil e expôs, como faz há décadas, sua indignação contra representantes do mundo político e, acima de tudo, contra o fascismo, que vitimou seu pai durante a Segunda Guerra Mundial.

No primeiro show da turnê, em São Paulo, no dia 9 de outubro, o ex-integrante do Pink Floyd inseriu Bolsonaro na lista de neo-fascistas do planeta, ao lado de figuras mundiais, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A ação de Waters, que também aderiu à campanha do #EleNão, gerou bastante polêmica, especialmente entre alguns indignados fãs, que não aceitaram a colocação de Bolsonaro na lista de neo-fascistas. Esta parte de fãs chegou a vaiar o músico, que, em contrapartida, recebeu apoio efusivo de outra parte considerável do público presente no Allianz Parque, a Arena do Palmeiras.

Após a polêmica, Rogers alterou sua manifestação em forma de ironia no show seguinte no mesmo local. O nome de Bolsonaro, último da lista, deu lugar a uma tarja vermelha com a inscrição "ponto de vista político censurado", conforme resenha publicada no dia 11 de outubro pelo Roque Reverso.

Nas apresentações seguintes, em Brasília, Salvador, Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, o ex-Pink Floyd seguiu se manifestando contra problemas brasileiros, como a morte brutal da vereadora carioca Marielle Franco (em março de 2018) e de Moa do Katendê, mestre capoeira morto com 12 facadas em uma discussão política após o fim do 1º turno das eleições.

O pedido dos advogados de Bolsonaro (veja o processo aqui) dizia que houve abuso de poder econômico em benefício da candidatura de Fernando Haddad.

Eles solicitaram também apuração das acusações divulgadas pelo ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão pelo Twitter, de que "Roger Waters recebeu cerca de R$ 90 milhões para fazer campanha eleitoral disfarçada de show ao longo do 2º turno".

Os advogados ainda chegaram a destacar que a empresa que organizou os shows de Waters é beneficiária da Lei Rouanet, que destina recursos públicos para a cultura. Tal acusação, de que artistas e empresas são beneficiários da lei e que fazem algum tipo de campanha para representantes da esquerda no Brasil, é feita com frequência por representantes da direita nas redes sociais, todas as vezes que algum artista de manifesta contra a opinião desta corrente política.

No caso das apresentações de Waters, os advogados disseram não ter provas de que a lei foi usada para financiá-las. Pediram, contudo, uma investigação.

Na ação, os advogados ainda afirmaram que "trata-se de uso ilícito de poderio empresarial e midiático, através da
manifestação corrompida de um cantor de fama internacional para, desse modo, interferir no psicológico dos fãs e tentar influenciar o voto, tudo com o único intuito e interesse na manutenção no Poder dos candidatos requeridos".

"Em pesquisa realizada no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), constatou-se a inexistência de registro de projeto apresentado no âmbito da Lei Rouanet referente ao artista Roger Waters tendo como proponente a empresa 'T4F ENTRETENIMENTO S.A.' – CNPJ: 02.860.694/0003-24, ou qualquer outro proponente. O espetáculo do cantor Roger Waters, realizado nas cidades brasileiras em 2018, não recebeu apoio pelo mecanismo de incentivo fiscal estabelecido pela Lei nº 8.313/1991", informou o Ministério da Cultura, do mesmo Sá Leitão.

O atual ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, foi anunciado no dia 6 de novembro como o futuro secretário de Cultura de São Paulo, na gestão do governador eleito, João Doria (PSDB).