Críticas negativas são o novo alvo dos inimigos da liberdade de expressão

Marcelo Moreira

Reprodução da capa da edição brasileira do livro "liberdade de Expressão: Dez Princípios para Um Mundo Interligado", de Timothy Garton Ash

Enquanto todo mundo não desgrudava os olhos, na TV, do julgamento do recurso do ex-presidente Lula, uma decisão judicial, mais preocupante e, talvez, mais importante, era tomada em Goiânia, com consequências graves para a liberdade de expressão.

De forma inacreditável – e lamentável -,a juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível de Goiânia, condenou o jornalista Zeca Camargo, da TV Globo, por causa de um comentário sobe a morte do cantor Cristiano Araújo (quem era esse mesmo?).

Em um atentado à Constituição, à liberdade de imprensa e de opinião, a juíza tomou uma decisão que pode abrir precedentes para que outros magistrados com visões distorcidas da liberdade de expressão castrem o direito de criticar e analisar negativamente qualquer fato.

Ou seja, se a decisão "inusitada" da juíza goiana prevalecer, não poderemos mais falar mal de obras de arte e muito menos criticar artistas, políticos, jogadores de futebol e quem que quer que seja.

Claro que cabe recurso, pois é uma decisão de primeira instância, e Camargo afirmou que vai recorrer – e que o faça até a última instância, se for o caso, para que tal descalabro não perdure.

A juíza enxergou ofensa onde havia apenas uma opinião e uma constatação: a comoção por causa da morte de tal artista, desconhecido na maioria do país, era desproporcional à carreira incipiente do rapaz, que morreu cedo em um acidente de carro.

Ou seja, Zeca Camargo, processado em um lance de oportunismo pela família do cantor e pelo empresário, foi condenado a pagar R$ 60 mil por questionar o tamanho da comoção pela morte de um cantor desconhecido, ruim e em começo de carreira. Nem sequer falou da péssima qualidade do trabalho do artista – aliás, deveria, porque o trabalho realmente era muito ruim.

A sentença judicial tem de ser questionada por não se sustentar. Desrespeita a Constituição ao violar o direito à liberdade de expressão, de opinião e de imprensa. Aparentemente, foi dada carregada de subjetividade e desconhecimento.

O mundo piorou demais e emburreceu muito, principalmente no Brasil, assolado por um pensamento imbecilizante que é estimulado por radicais extremistas de esquerda e de direita.

Para esse gente desprovida de inteligência e informação, críticas negativas, sejam quais forem, não passam de "puro preconceito, quando não incitação ao ódio por quem se sente atingido por elas, e que agora podem ser passíveis de ações cíveis", como bem salientou o escritor e roteirista Tony Goes na coluna F5, da Folha de S. Paulo, em sua versão online.

São tempos difíceis em que vivemos, e já faz algum tempo que juízes de primeira instância tomam decisões que afrontam a liberdade de expressão – algumas vezes colocando suas crenças religiosas, políticas e morais acima da lei.

Essa é uma luta importante e constante, onde não pode haver um segundo de hesitação, pois as forças obscurantistas aproveitam cada momento para entrevar a nossa sociedade.